O documento que a Imperatriz Leopoldina nunca assinou

Recentemente tem havido no Brasil um movimento de empoderamento de vários grupos que constituem a nossa sociedade. O problema de vários deles é que, na ânsia de provarem seus pontos de vista e tirarem a poeira de diversos personagens da nossa história, acabam falando coisas que não ocorreram. Recentemente vi com preocupação a criação de um mito, o do “documento da independência”, que nunca existiu, assinado por D. Leopoldina.

D. Leopoldina foi, sem sombra de dúvidas, como eu demonstro na minha biografia sobre ela “D. Leopoldina, a história não contada”, a primeira política brasileira e a primeira governante de nosso país. Tiremos de lado D. Maria I que governou, parcialmente enquanto foi sã, uma colônia chamada Brasil que depois foi transformada em Reino Unido por seu filho, D. João; que governou muito mais que a mãe no cargo de Príncipe Regente.

D. Leopoldina foi a primeira mulher a governar o Brasil, poder esse exercido, autorizado e amparado pelo Decreto de 13 de agosto de 1822 no qual D. Pedro, que partia para São Paulo, deixava a esposa como governante do Brasil em sua ausência. O decreto diz:

“Tendo de ausentar-me desta capital por mais de uma semana para ir visitar a província de São Paulo (…) hei por bem que os meus ministros e secretários de Estado continuem nos dias prescritos (…), debaixo da presidência da princesa real do Reino Unido, minha muito amada e prezada esposa, no despacho do expediente ordinário das diversas secretarias do Estado e repartições publicas que será expedido em meu nome, como se presente fora (…) a qual fica desde já autorizada para, com os referidos ministros e secretários do Estado, tomar todas as medidas necessárias e urgentes ao bem e salvação do Estado; e tudo me dará imediatamente parte para receber a minha aprovação e ratificação, pois espero que nada obrara que não seja conforme as leis existentes e aos sólidos interesses de Estado. (…) Palácio do Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1822.”

Ou seja, apesar de presidir o Conselho de Estado, receber secretários e ministros, D. Leopoldina tinha que dar parte de tudo o que fizesse para receber aprovação final de D. Pedro.

O Conselho de Estado reunido e presidido por ela em 2 de setembro de 1822 aconselhou (afinal era esse o objetivo do Conselho) que D. Pedro permanecesse no Brasil indo contra, novamente, as ordens da Assembleia Constituinte Portuguesa. A própria princesa afirma isso na carta que D. Pedro recebe em 7 de setembro no Ipiranga antes de proclamar a Independência:

“O Conselho do Estado aconselhava-vos para ficar. Meu coração de mulher e de esposa prevê desgraças, se partirmos agora para Lisboa.”

É inegável que em todo o episódio do Fico, durante todo o processo da Independência. D. Leopoldina procurou fazer de tudo para assegurar o bem e a segurança dos brasileiros e da causa autonomista. Mas não houve nenhuma declaração formal assinada pela princesa decretando a independência brasileira.

Não existe um historiador(a) sério(a) que tenha se debruçado para estudar firmemente a vida de D. Leopoldina que não tenha procurado feito um louco esse documento. Também ecos de um passado longínquo que provassem que ele tivesse existido seriam bem-vindos. Mas eles são inexistentes. Tanto o Decreto em que formaliza o que ela podia ou não fazer, quanto as cartas de D. Leopoldina e José Bonifácio enviadas do Rio para São Paulo e, principalmente, a ata do Conselho reunido em 2 de setembro, mostram que esse documento não existiu. E, creiam-me, é com muito pesar que eu afirmo isso. Pois adoraria que algo do gênero tivesse existido.

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